IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família

Buscar Jurisprudência

Buscar por:

Juiz/Relator/Ministro:

Tribunal:

Data de Publicação de:

Data de Publicação até:

Exibindo todas Jurisprudência

Retificação de registro civil. Retificação do prenome. Nome composto. Lei de registros públicos . Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro civil Retificação do prenome Nome composto Lei de registros públicos Possibilidade

Data de Publicação: 19/10/2023

Ver detalhes Visualização rápida

Retificação de registro civil. Retificação do prenome. Nome composto. Lei de registros públicos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro civil Retificação do prenome Nome composto Lei de registros públicos

Data de Publicação: 03/03/2023

Ver detalhes Visualização rápida

Utilizamos cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade ou permanecer navegando em nosso portal, você concorda com essa utilização.